Roteiro II Reinado - Continuação - Segunda Parte

Continuação do Roteiro


Política Externa e Declínio do II Reinado.

Política Externa no II Reinado

A Questão Christie

No início da década de 1860:
- Roubo da carga de um navio inglês naufragado no litoral do Rio Grande do Sul. O embaixador inglês exige o pagamento de uma indenização pela carga.
- Três marinheiros ingleses são presos por arruaça no Rio de Janeiro. Mesmo com a imediata soltura dos mesmos o embaixador inglês volta e exigir o pagamento da carga do navio, além da demissão dos policiais que fizeram a prisão dos marinheiros, e um pedido formal de desculpas do governo brasileiro.
- D. Pedro II leva a questão a arbitramento internacional (Leopoldo I da Bélgica decidiria a querela). Entretanto ele habilmente paga a indenização da carga antes, ficando pendente apenas a questão dos marinheiros.
- Em 1863 a questão é decidida favoravelmente ao Brasil. Diante da negativa inglesa de se desculpar, o Brasil rompe relações com a Inglaterra. Estas serão reatadas somente em 1865, após o início da Guerra do Paraguai.

A Questão Platina

- Era importante para o Brasil manter o equilíbrio de poder na região platina. O principal acesso à região centro-oeste brasileira era feito através da navegação dos rios Uruguai e Paraná, portanto dependia das relações do Brasil com os outros países da região.
- Em 1851 o Brasil invade o Uruguai para ajudar a colocar no poder o partido Colorado (que era mais ligado à monarquia brasileira). A Argentina que apoiava o partido Blanco também invade o Uruguai para garantir que este partido se mantivesse no poder.
- O Brasil, aproveitando de uma revolta contra o presidente argentino, iniciada por um general argentino chamado Urquiza, tem uma dupla vitória. No Uruguai o partido Colorado assume o poder e na Argentina, Urquiza, apoiado pelo Brasil, assume o poder. Iniciam-se dois regimes não hostis contra a monarquia brasileira nestes dois países.

A Guerra do Paraguai (1864-70)

- Em 1864 o Brasil invade o Uruguai para colocar o partido Colorado novamente no poder.
- Solano Lopez (presidente paraguaio) que apoiava os Blancos rompe relações com o Brasil e invade o Mato Grosso e duas províncias do norte da Argentina.
- Brasil, Uruguai e Argentina se unem contra o Paraguai no tratado da Tríplice Aliança. O acordo já era estudado mesmo antes do início das hostilidades, previa até mesmo a divisão das terras paraguaias entre Brasil e Argentina.
- Solano López é morto em 1870, o Paraguai é devastado. A guerra foi uma carnificina, pelo menos metade da população paraguaia morreu e seguramente mais de 80% da população masculina adulta morreu.


0bs.: Ler o texto complementar que explica a evolução das interpretações históricas sobre a Guerra do Paraguai.
O Declínio do Império

- Após a Guerra do Paraguai o imperador passará a sofrer pressões dos mais variados grupos. Dentre estes destacam-se o Exército, que após ser acionado durante a guerra desejava mais atenção e recursos por parte do governo além de se politizar, e os abolicionistas e republicanos.

O Abolicionismo:

- A extinção do tráfico já estava prevista em uma lei regencial de 1831, mas era flagrantemente descumprida. “Lei para inglês ver”.
- A diplomacia inglesa fazia pressão e a marinha real da Inglaterra dificultava o tráfico pelo Atlântico.
- Logo após a implementação das Tarifas Alves Branco em 1844 a Inglaterra promulga o Bill Aberdeen (1845), lei unilateral que proibia o tráfico de escravos pelo Atlântico e autorizava a marinha inglesa a prender embarcações negreiras e julgar a tripulação segundo leis inglesas;
1850 – Eusébio de Queiroz – fim efetivo do tráfico.
- A partir de 1850 o tráfico interno, que esvaziava de cativos as regiões economicamente menos dinâmicas e os concentrava nas mãos dos cafeicultores do sudeste, começava a fazer com que grandes setores da sociedade se descomprometesse com o escravismo, facilitando o alastramento do discurso abolicionista.
- Após o fim da Guerra de Secessão (EUA) o Brasil destacava-se como o único país livre a ser escravocrata na América.
- Ao fim da Guerra do Paraguai o exército tornava-se progressivamente uma instituição de tendências abolicionistas (muitos escravos e ex-escravos integraram o exército durante a guerra, o governo prometia a alforria para os escravos que participassem do conflito).

1871 – Lei do Ventre Livre
- Declarava “livre” os filhos de escravos nascidos a partir desta data.
- Ficariam sob tutela do proprietário da mãe até os 8 anos, quando este decidiria se receberia uma indenização ou exploraria o “ingênuo” até os 21 anos.

- Existiram dois posicionamentos sobre a lei quando esta foi feita
- posicionamento da burocracia governamental: sobretudo após a guerra do Paraguai, que contou com a participação de escravos no exército, ficou evidente a fragilidade da sociedade brasileira diante dos escravos. O medo da eclosão de revoltas escravas deveria ser eliminado abrindo-se a possibilidade da libertação.
- posicionamento dos grandes proprietários e classe social dominante em geral: tirar das mãos do proprietário o direito de alforriar, e atribuir este poder a uma lei, diminuía a lealdade do escravo para com o proprietário, e isso sim abria precedentes para revoltas.
- A votação
- Deputados do Nordeste – 39 votos a favor, 6 contra.
- Deputados do Sudeste – 30 votos contra, 12 a favor.
- Entre os partidos não há divisão clara de votos, tanto Luzias quanto Saquaremas votaram contra e a favor.

1885 – Lei dos Sexagenários
- Tornava livre o escravo com mais de 65 anos.
- Além de beneficiar uma minoria a lei liberava os proprietários dos custos de manter os escravos em idade não produtiva.

- Desde a Lei do Ventre Livre ficou clara a associação entre a monarquia e a escravidão.
- Em 1884 Ceará e Amazonas abolem a escravidão em suas províncias.
- A campanha abolicionista ganha muita força em meados da década de 1880. Figuras como José do Patrocínio, André Rebouças e Luís Gama passam a vincular suas opiniões nos jornais. Diferentes vertentes do abolicionismo atuam ao mesmo tempo.
- Surgem casos de fugas em massa de escravos das fazendas cafeicultoras. A cidade de Santos, em SP, abriga inúmeros escravos fugidos.

13 de Maio de 1888 – Lei Áurea
- Fim da escravidão.

- O abolicionismo em sua maior parte não foi um movimento humanista e bondoso que defendia o direito à liberdade da população negra. Muito pelo contrário boa parte do discurso abolicionista era marcantemente racista e pretendia acabar com a escravidão por esta ser um sistema de trabalho marcadamente negro e africano. A abolição seria o primeiro passo para “embranquecer” o Brasil e limpar a influência negra que “prejudicava a civilização”.
- Considera-se que a Lei Áurea retirou o último pilar de sustentação da monarquia, ao optar por uma abolição incondicional (sem indenizações).

O Republicanismo

1870 – Manifesto Republicano: publicado no rio por membros mais radicais do Partido Liberal.
1870 – É fundado o Partido Republicano no Rio e em 1873 é fundado o PRP (Partido Republicano Paulista).

- Existem duas correntes do movimento republicano:
- Reformista, que defendia uma transição pacífica e de preferência, após a morte do imperador.
- Radical, pregava a necessidade de uma transição mais rápida e radical, em alguns casos incluindo a participação popular.

- O republicanismo se difunde por SP, que há tempos era o centro econômico do país, mas ficava afastado do poder pela centralização política na corte carioca.
- Uma das bandeiras do republicanismo era o federalismo. A possibilidade de autonomia regional agradava a diversas elites locais (sobretudo a paulista). O único atrativo do império parecia ser a escravidão.
- Em suas bases urbanas, o republicanismo agradava aos profissionais liberais e importantes jornalistas, com as ideias de ampliação da representação política, direitos e garantias individuais, federação e uma certa associação entre república e fim da escravidão.
- Por volta de 1880 existiam cerca de 180 clubes republicanos no país.

Deterioração da relação entre a Monarquia e a Igreja.

- Em 1870 um dos concílios do Vaticano proclamaram a infalibilidade das decisões papais.
- No Brasil, o Imperador tinha importante influência na estrutura eclesiástica.
- A intervenção do imperador em vários conflitos entre o clero e os maçons (muitos dos quais membros do governo) gera um grande desgaste entre a Monarquia e a Igreja.

A Questão Militar.

- Após o Primeiro Reinado, sobretudo no Período Regencial, com a formação da Guarda Nacional, o Exército foi deixado de lado pelo governo.
- O caudilhismo da América Latina assustava os dirigentes imperiais, que passaram a temer um exército forte e autônomo.
- Com pagamentos ruins e lentidão nas promoções, a oficialidade do exército passou a atrair pessoas de origem menos elitista, filhos dos próprios militares, jovens de famílias proprietárias decadentes do nordeste ou da instável região platina.
- Com a Guerra do Paraguai o exército voltou à cena pública e passou a reivindicar melhorias salariais, na estrutura hierárquica e no material bélico.
- A oficialidade do exército também passou a fazer ferozes críticas à burocracia do Império. A burocracia, composta, sobretudo de bacharéis em direito, era, na visão dos militares, corrupta, detentora de uma cultura inútil e que atrasava, com seu excesso de leis, o desenvolvimento do país.
- Cada vez mais o exército se aproximava das ideias republicanas, sobretudo em sua principal instituição de ensino, a “Escola Militar da Praia Vermelha”.
- A partir de 1870 um novo elemento se faz presente, o Positivismo passa a integrar a visão dos militares do exército.
- O Positivismo, formulado pelo francês Augusto Comte (1798-1857) atraiu os militares em alguns pontos específicos.
- Baseado no modelo Jacobino da Revolução Francesa e nos Cônsules romanos, o positivismo defendia um governo de executivo forte, que resguardasse os interesses do povo, mas principalmente os da república (o bem público).
- O governo deveria ser representativo, mas poderia afastar-se do povo quando este pusesse em risco a condução do bem público.
- Assim, o projeto republicano e mais ainda, positivista, do exército, era o de um governo forte, separado da Igreja, intervencionista, contrário ao tradicionalismo agrário, tecnicista e industrial.

A Crise Final do Império

- As oligarquias regionais (principalmente a paulista) reclamavam autonomia, o exército se queixava do abandono e da falta de expressão política, o abolicionismo crescia em uma sociedade cada vez menos comprometida com a escravidão.
- O pensamento positivista (que pregava “ordem e progresso” por meio da ciência) ganhava adeptos, principalmente entre o exército, e associava o Império ao atraso.
- A Lei Áurea, e o processo de abolição como um todo, retirara do império o apoio de sua base social de elite, os grandes cafeicultores escravocratas.
- Os jovens militares da Escola Militar da Praia Vermelha, inspirados pelos ideais positivistas, tentam convencer o Marechal Deodoro da Fonseca a aderir à causa republicana (Deodoro havia ganhado notoriedade ao negar-se a punir um tenente-coronel que criticou o império).
- Ainda no fim de 1888 o Parlamento, tentando manter seus privilégios, barrava uma série de reformas propostas pelo primeiro ministro para apaziguar a oposição. Ficava claro o esgotamento do Monarca, que dissolve a assembléia e convoca novas eleições.
- Dom Pedro II estava doente, com diabetes, o imperador se afastou bastante do jogo político e sua figura era importante para acalmar os ânimos e evitar medidas radicais.
- Em meio a rumores de uma suposta repressão do imperador, Deodoro assume o comando das forças militares do Rio, depõe o ministério e proclama a República no dia 15 de novembro de 1889.
- 2 dias depois o imperador parte com sua família para o exílio.