O Abolicionismo
Podemos dizer que, para a maior parte do mundo ocidental, o século XIX representou a “era das emancipações”. Naquele século, a escravidão e as demais formas de trabalho forçado, como a servidão na Rússia, foram condenadas e extintas em várias partes da Europa e das Américas. Na Europa, desde fins do século XVIII, surgiram movimentos abolicionistas reivindicando o fim do tráfico e a extinção do trabalho escravo. Aqueles movimentos modificaram o posicionamento dos governos das grandes potências em relação à escravidão em seus domínios coloniais. Por exemplo, foi sob pressão dos abolicionistas que, em 1808, foi abolido o tráfico transatlântico para as colônias inglesas do Caribe e, em 1834, foi abolida a escravidão nessas mesmas colônias.
Sem dúvida, aqueles acontecimentos repercutiram no Brasil e deixaram evidente que se havia quebrado o pacto entre as grandes nações coloniais européias de defesa da escravidão. Repercutiu também a revolução escrava do Haiti. As elites brasileiras temiam que seus escravos fizessem o mesmo. Durante todo o século XIX, o fantasma do “haitianismo” atormentou as cabeças de quem defendia e inspirou quem atacava a ordem escravocrata. Muitos críticos da escravidão na primeira metade do século advertiam que se o tráfico e em seguida a escravidão não desaparecessem o Haiti poderia repetir-se no Brasil. De fato, para os escravos brasileiros os acontecimentos do Haiti tiveram outro significado, mostraram que era possível sonhar com o fim da escravidão.
Mas foi na segunda metade do século XIX, especialmente depois da proibição do tráfico, em 1850, que o debate sobre a abolição da escravidão se intensificou no Brasil. Para boa parte das elites brasileiras ficou evidente que o fim do tráfico teria como conseqüência lógica o fim do cativeiro. Acreditavam que com os altos índices de mortalidade da população escrava, e sem possibilidade de renová-la por meio do tráfico, a escravidão desapareceria em algumas décadas. A partir de então, a elite política e as organizações de agricultores passaram a projetar e a colocar em prática a substituição de mão-de-obra escrava por colonos europeus ou asiáticos. Buscou-se também transformar os escravos em trabalhadores livres.
Percepções, medos de esperanças sobre o processo de abolição
Para se opor à abolição, os donos de escravos e seus representantes no parlamento argumentavam que os cativos não estavam preparados para a vida em liberdade, e que fora do cativeiro se tornariam vadios e ociosos. Fizeram também previsões catastróficas de aumento da criminalidade nas cidades decorrente da saída dos escravos das zonas rurais. Na verdade, os senhores não queriam perder o controle sobre seus trabalhadores cativos e só admitiam que a abolição fosse feita no longo prazo, com indenização e leis que garantissem que, mesmo depois de abolido o cativeiro, os ex-escravos não abandonariam suas propriedades.
Já os escravos tinham expectativas de que a abolição do cativeiro acontecesse o mais rápido possível. Estudos recentes demonstraram que os escravos tomaram iniciativas que aceleraram o fim da escravidão, como as fugas, a formação de quilombos e a rebeldia cotidiana. A movimentação dos escravos teve repercussão política e influenciou decisivamente o processo da abolição. Influenciou inclusive a forma como os políticos encaminharam as discussões sobre as leis emancipacionistas. Deputados, senadores e conselheiros do Império, muitos deles grandes proprietários de escravos, estavam atentos ao que acontecia à sua volta e muitas das suas decisões foram tomadas sob pressão do que viam nas ruas e nas senzalas.
A Lei de 1871 e o direito costumeiro – a compra de alforrias.
A Lei de 28 de Setembro de 1871 contemplava alguns direitos costumeiros que os negros haviam adquirido ao longo de muitos anos de luta. Por exemplo, a lei reconhecia o direito ao pecúlio, ou seja, que o escravo podia utilizar suas economias para comprar a liberdade. A grande inovação foi permitir ao escravo acionar a justiça caso o senhor se recusasse a conceder sua alforria. Nesse caso o escravo, representado por um curador, podia se dirigir a um juiz municipal e abrir uma ação de liberdade. Quebrava-se assim o monopólio da vontade dos senhores na concessão da alforria. Depois de 1871, em todo o Brasil, centenas de escravos e escravas recorreram à justiça para conseguir a liberdade.
Os Abolicionistas – Origens e Ideias.
A origem dos abolicionistas é diversa. Alguns traziam na trajetória de vida a ligação com a escravidão. Um deles era o poeta Luiz Gama, nascido em Salvador, em 1830, filho de uma quitandeira africana liberta chamada Luíza Mahin e de um negociante português. Sua mãe teria se envolvido em insurreições escravas na Bahia, fugido para o Rio de Janeiro e em seguida deportada para a África. Mas a história de Luiza Mahin está envolta em dúvidas. Seu próprio filho fala dela cheio de incertezas. Quanto ao pai de Luiz Gama, em crise financeira, o teria vendido como cativo para o Rio de Janeiro, uma venda ilegal posto que houvesse nascido livre. Do Rio foi vendido para São Paulo, onde viveu como escravo doméstico até os dezessete anos. Alfabetizou-se ainda no cativeiro com hóspedes da casa de seu senhor. Depois de livrar-se do cativeiro, não se sabe como, foi escrivão, poeta, jornalista, advogado sem diploma. Na década de 1870, Gama notabilizou-se defendendo nos tribunais a liberdade de africanos trazidos para o Brasil depois da lei de 1831. Em 1881, ele fundou a Caixa Emancipadora Luiz Gama para a compra de alforrias.
José do Patrocínio teve participação destacada na imprensa carioca e nas reuniões abolicionistas. Nascido em Campos, no Rio de Janeiro, Patrocínio era filho de um padre fazendeiro, dono de escravos, e de uma mulher negra vendedora de frutas chamada Justina Maria do Espírito Santo. Aos vinte e oito anos já era famoso por seus discursos exaltados, emotivos e teatrais. Ao lado de Joaquim Nabuco, importante abolicionista pernambucano, fundou a Sociedade Brasileira contra a Escravidão.
André Rebouças foi um dos mais admiráveis líderes abolicionistas. Também nasceu na Bahia, filho do conselheiro Antônio Pereira Rebouças, pardo, mudou-se para corte ainda criança. Formou-se em engenharia e ensinou botânica, cálculo e geometria na Escola Politécnica do Rio de Janeiro. Mesmo não tendo o dom da oratória de Luiz Gama e de José do Patrocínio, Rebouças tinha uma visão bastante lúcida das questões cruciais que envolviam o futuro do povo negro.
Vale dizer que não havia unidade de pensamento e ação entre os abolicionistas. Na verdade, o movimento abrigava indivíduos e grupos com visões políticas diferentes. Podiam-se encontrar liberais e conservadores, monarquistas e republicanos. Eles se dividiam principalmente em relação às formas de atuação e aos objetivos. Para muitos, a abolição devia ser feita pela via parlamentar, sem mobilizar as camadas populares e muito menos os escravos. Para outros, no entanto, o abolicionismo deveria envolver toda a população, sobretudo os escravos. Essa segunda vertente vai se fortalecer na década de 1880 e será responsável pelas ações mais ousadas, promovendo fugas e confrontando capitães-do-mato e policiais que perseguiam escravos fugidos.
Quanto aos objetivos, muitos achavam que a luta abolicionista deveria acabar com o fim da escravidão, pois acreditavam que daí por diante não haveria mais entraves ao desenvolvimento e ao progresso do país. Entre estes havia quem achasse que o “progresso” só seria viável se os trabalhadores negros fossem substituídos por imigrantes europeus. Para eles, não só a escravidão, mas também os escravos eram empecilhos ao desenvolvimento do país. Eles esperavam que a abolição fosse feita, não para melhorar a sorte dos negros escravizados, e sim para motivar a vinda de imigrantes europeus.
Mas havia quem pensasse o contrário e apostasse na abolição como o começo de um processo de modernização do país que traria benefícios para os ex-escravos e seus descendentes. Por isso defendiam reformas sociais que deveriam complementar a abolição.
A luta contra a escravidão e suas conseqüências sociais haveria de continuar por muito tempo depois da abolição. Além da ampliação de oportunidades econômicas para negros e mulatos, alguns abolicionistas defendiam reforma agrária e educação pública para todas as classes sociais. André Rebouças pregava mudanças na legislação que permitissem aos ex-escravos acesso à terra. Era o que ele chamava de “democracia rural”, uma espécie de reforma agrária que deveria promover a inclusão social dos ex-escravos. Para Rebouças a luta contra a escravidão não podia ser desligada da luta pela cidadania dos ex-escravos e dos seus descendentes. Já Luiz Gama sempre associou o fim da escravidão à luta contra a discriminação racial, pela educação formal e cidadania negra. O seu empenho em denunciar o preconceito racial lhe rendeu muita fama. No poema conhecido como Bodarrada ele lamentou por aqueles que não reconheciam a sua negritude:
Se negro sou, ou sou bode,
Pouco importa. O que isto pode?
Bodes há de toda casta,
Pois que a espécie é muito vasta...
Há cinzentos, há rajados,
Baios, pampas e malhados,
Bodes negros, bodes brancos,
E, sejamos todos francos,
Uns plebeus, e outros nobres,
Bodes ricos, bodes pobres,
Bodes sábios, importantes,
E também alguns tratantes
O termo bode era usado na época para denominar o mestiço filho de negro com branco. Com esses versos Luiz Gama lembrava aos brancos do Brasil que eles também, na sua maioria, tinham ascendência africana.
A situação dos ex-escravos no pós 13 de Maio.
O escritor Machado de Assis caracterizou as festas populares que se seguiram à promulgação da Lei Áurea como “o único delírio popular que me lembro de ter visto”. Nas principais cidades milhares de pessoas foram às ruas para celebrar o fim do cativeiro.
Passada a festa, os ex-escravos procuraram distanciar-se do passado de escravidão rechaçando papéis inerentes à antiga condição. Em diversos engenhos do Nordeste eles se negaram a receber a ração diária e a trabalhar sem remuneração. Inegavelmente, os dias que se seguiram à abolição foram momentos de tensão, pois estavam em disputa as possibilidades e limites da condição de liberdade.
Para os ex-escravos e para as demais camadas da população negra, a abolição não representou apenas o fim do cativeiro. Para eles a abolição deveria ter como conseqüência também o acesso à terra, à educação e aos mesmos direitos de cidadania que gozava a população branca. Na ausência de qualquer iniciativa séria por parte do governo para garantir um futuro digno aos negros brasileiros após o dia 13 de maio, um grupo de libertos da região de Vassouras, no Rio de Janeiro, endereçou uma carta a Rui Barbosa, então figura importante da política nacional. Na carta, eles reivindicavam que os filhos dos libertos tivessem acesso à educação.
A abolição estava prestes a completar um ano, a monarquia entrara em colapso e aquelas pessoas, ex-escravos, agora tinham planos de ascensão social para seus filhos. E, ao contrário do que proclamavam alguns abolicionistas, aqueles libertos tinham, sim, uma interpretação própria do que seria cidadania. Para eles, uma das for mas de inclusão dos negros na sociedade de homens livres seria através da “instrução pública”, como se dizia então. Cientes da importância do que pleiteavam, os autores da carta alertavam que, “para fugir do perigo em que corremos por falta de instrução, vimos pedi-la para nossos filhos e para que eles não ergam mão assassina para abater aqueles que querem a república, que é a liberdade, igualdade e fraternidade”. Não sabemos se a carta teve resposta, mas é sabido que nenhum plano educacional foi elaborado tendo em vista a inclusão social dos filhos de ex-escravos. Importante observar que essas aspirações ainda são reivindicadas pelo povo negro no Brasil republicano.
Curiosidades e citações:
Na Inglaterra, a primeira reação contra a escravidão ocorreu na segunda metade do século XVIII, partindo de uma seita protestante radical, os Quakers. Eles consideravam a escravidão um pecado e não admitiam que um cristão pudesse tirar proveito dela. Em 1768, enviaram ao parlamento uma solicitação pedindo o fim do tráfico de escravos. Pouco depois, John Wesley, o fundador do movimento metodista, pregou contra a escravidão afirmando que preferia ver as colônias inglesas do Caribe naufragarem do que manter um sistema que “violava a justiça, a misericórdia, a verdade”. Em 1787, um grupo militante chamado Os Santos (The Saints), liderado por William Wilberforce, organizou a Sociedade Antiescravista (Anti-slavery Society). Graças às pressões dessa sociedade, contra os interesses escravistas das cidades de Liverpool e Bristol, foram abolidos o tráfico em 1807 e a escravidão em 1834. Com este último ato foram libertos 776 mil escravos, mantidos porém sob um regime de “aprendizado”. Sob pressão dos libertos o aprendizado foi abolido em 1838 e a liberdade definitiva conquistada
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As diversas associações abolicionistas que surgiram a partir de 1860, promoviam reuniões festivas nas quais eram feitas coletas de dinheiro para a alforria de algum escravo ou escrava. Nesses encontros rolavam muita música executada por filarmônicas, recitais de poesia e discursos exaltados condenando a escravidão. No começo essas reuniões eram pouco concorridas, mas na década de 1880 elas chegaram a reunir milhares de pessoas nas ruas e praças das grandes cidades. Essas manifestações abolicionistas impressionaram aos contemporâneos pela quantidade de pessoas mobilizadas. Depois do movimento pela independência, em 1822, foram as maiores manifestações de rua no Brasil oitocentista. Foi nesse contexto que brilharam figuras bem falantes e carismáticas como José do Patrocínio, Joaquim Nabuco e Rui Barbosa.
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Joaquim Nabuco – O Abolicionismo, 1883Extraído de:
Uma história do negro no Brasil / Wlamyra R. de Albuquerque, Walter Fraga Filho. _Salvador: Centro de Estudos Afro-Orientais; Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2006.
Uma história do negro no Brasil / Wlamyra R. de Albuquerque, Walter Fraga Filho. _Salvador: Centro de Estudos Afro-Orientais; Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2006.
“... a pátria, como mãe, quando não existe para os filhos mais infelizes, não existe para os mais dignos...”
“O Abolicionismo, porém, não é só isso e não se contenta com ser o advogado ex-officio da porção da raça negra ainda escravizada; não reduz a sua missão a promover e conseguir – no mais breve prazo possível – o resgate de escravos e ingênuos. Essa obra – de reparação, vergonha ou arrependimento, como a queiram chamar – da emancipação dos atuais escravos e seus filhos é apenas a tarefa imediata do Abolicionismo. Além dessa, há outra maior, a do futuro: a de apagar todos os efeitos de uma regímen que, há três séculos, é uma escola de desmoralização e inércia, de servilismo e irresponsabilidade para a casta dos senhores, e que fez do Brasil o Paraguai da escravidão”
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