Roteiro - II Reinado

Antecedentes:


- Período Regencial:

- Liberais Moderados, Liberais Exaltados, Caramurus.
- 1831: Guarda Nacional.
- 1832: Código de Processo Criminal.
- 1834: Ato Adicional.
- Revoltas Provinciais (Cabanagem, Sabinada, Balaiada, Farroupilha).
- Lei de Interpretação do Ato Adicional (maio de 1840).


O Segundo Reinado (1840-1889)

- Golpe da Maioridade (22 de julho de 1840): reaparecimento da figura política central, fechamento político. O período de discussões mais abertas em torno de diferentes propostas, proporcionado pela regência, chega ao fim.
- O golpe foi apoiado pelos liberais. Aproximaram-se de D. Pedro II e o apoiaram em troca da manutenção das conquistas liberais durante a regência.
- Após se tornar imperador, D. Pedro II assumira uma postura claramente moderada, marcando o isolamento das propostas mais exaltadas e mesmo dos liberais que apoiaram o golpe da maioridade.

Algumas medidas iniciais:
- É restabelecido o Conselho de Estado.
- O Código de Processo Criminal é reformulado em 1841 (centralizado no judiciário).
- Reforma da Guarda Nacional.

Resistências ao processo de centralização:

- Em maio o junho de 1942 alguns setores da elite de São Paulo e Minas Gerais rebelam-se contra o fortalecimento do poder central e a redução das prerrogativas provinciais. O processo de centralização não foi plenamente pacífico.
- Tanto em SP quanto em MG, os presidentes de província indicados pelo poder central foram depostos e os setores da elite aproximados dos liberais nomearam outros presidentes. Os atos ocorrem logo após o Imperador invalidar os resultados da eleição de 1840 (que foi intensamente fraudada e violenta), que havia dado a vitória na Câmara aos liberais.

- 1848 – A Revolta Praieira (Pernambuco)
- Iniciou-se com a não aceitação por parte dos liberais (liberais exaltados) da indicação de um novo presidente de província, conservador, indicado pelo ministério conservador da capital.
- Exigências: voto universal (sem exigência de renda), liberdade de imprensa, fim do poder moderador, federalismo, restrição do comércio de varejo apenas aos brasileiros (o comércio era dominado por portugueses), garantia de trabalho e direito a todos os cidadãos.
- A Praieira aproxima-se em alguns de seus questionamentos do contexto político e ideológico europeu. No mesmo ano acontecia na Europa uma série de processos revolucionários que ficou conhecido como “Primavera dos Povos”.
- Não se questionava a escravidão.
- Os líderes foram presos e anistiados em 1851.

- Considera-se que a Praieira marca o fim do ciclo de revoltas provinciais (muitas delas separatistas), sua derrota é a consolidação da proposta política centralista.

O Jogo Político:

- “Nada se assemelha mais a um ‘saquarema’ que um ‘Luzia” no poder”. Esta frase, do político pernambucano Holanda Cavalcanti, resume de forma muito eficiente a política do reinado, principalmente até o fim da Guerra do Paraguai em 1870.
- Saquaremas: conservadores, centralistas.
- Luzias: liberais, federalistas.
- Em termos de práticas políticas os dois partidos eram muito semelhantes..
- As eleições para a Câmara eram marcadamente violentas e fraudulentas.

- O imperador indicava os ministros até 1847, quando ele estabelece o “sistema parlamentarista”. A partir de então surge o cargo de Presidente do Conselho de Ministros (semelhante ao Primeiro-ministro) que era indicado por D. Pedro II, sendo no geral uma pessoa do partido que tinha maioria na Câmara, e o Presidente ficava encarregado de convocar o ministério.
- O parlamentarismo é uma grande jogada de D. Pedro II. Teoricamente representava uma descentralização do poder. O poder executivo passaria a ser dividido entre imperador e o Presidente do Conselho.
- Porém a existência do poder moderador, com todas as suas prerrogativas, vetava qualquer abertura política que poderia ser conquistada com o sistema parlamentar, já que o imperador podia demitir o Presidente do Conselho ou dissolver a Câmara a qualquer momento (em especial quando houvesse atrito entre o Ministério e a Câmara).
- No Segundo Reinado, em um período de quase 50 anos, houve a formação de 36 gabinetes. Média de um ano e três meses de duração para cada gabinete.

- A Conciliação: (1853-61) Período em que os liberais e conservadores faziam acordos para a formação dos ministérios. É tanto um efeito colateral da Praieira quanto símbolo máximo da “frouxidão ideológica” dos dois partidos e da semelhança das práticas entre um e outro.

- Alguns historiadores discutem se realmente existia alguma distinção política entre Liberais e Conservadores
- Caio Prado Jr.:
- Para este autor, na verdade existiriam dois grupos de interesses rivais, uma “burguesia reacionária” (representada pelos latifundiários escravistas) e uma “burguesia progressista” (incorporada por comerciantes e financistas). As duas correntes se misturavam nos dois partidos, mas os reacionários predominavam no Conservador.
- Raimundo Faoro:
- Para Faoro, o Partido Conservador representava a burocracia estatal enquanto o Liberal, os interesses dos proprietários de terras.

- Unidade Territorial:
- O temor da fragmentação territorial, que foi forte nos primeiros anos pós independência, reaviva-se com as rebeliões do período regencial. Assegurar a unidade territorial ainda era um desafio para o Império.
- Dois historiadores formularam interpretações diferentes sobre o sucesso do segundo reinado em manter o território intacto:
- José Murilo de Carvalho: A principal força que manteve o país unido foi a sua elite polícia coesa. Os membros da elite administrativa eram uma camada bastante homogênea. Praticamente os únicos com educação superior, não importando suas regiões de origem, a imensa maioria cursava Direito e acabavam formando um núcleo unido, pois as únicas faculdades que existiam era Coimbra (em Portugal, antes da independência) e São Paulo e Recife/Olinda. Assim detinham vínculos pessoais, interesses comuns e capacidade técnica para administrar e garantir a coesão do Império.
- Luís Filipe de Alencastro: Para este autor foi a escravidão e as relações internacionais do século XIX que mantiveram o Brasil unido. A Inglaterra, de longe a nação mais poderosa e influente no século XIX, pressionava o Brasil a eliminar o tráfico de escravos e o próprio sistema escravista em si. Qualquer região que tentasse se separar teria que lidar com as pressões inglesas sozinho, e ainda enfrentar a resistência do Império Brasileiro. Para reforçar sua tese, Alencastro afirma que as tentativas mais violentas de separação do Império ocorreram em regiões nas quais a escravidão não era tão importante, a Balaiada (no sertão do Maranhão) e a Farroupilha (no Rio Grande do Sul), ambas no Período Regencial.

- Além das questões diplomáticas e administrativas que contribuíram para a unidade do Império, o mesmo adotou uma série de políticas para construir um sentimento de nacionalidade.
- Fortalecimento do IHGB – Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1838).
1845 – “Como se deve escrever a história do Brasil” de Karl Phillip Von Martius, monografia publicada na revista do IHGB. (obs.: Ler o texto postado no Magnum SOL – “Como escrever a história do Brasil”).
1854-1857 - História Geral do Brasil (Francisco Adolfo de Varnhagen – 1816-1878)
- No aspecto geográfico, o Instituto buscou mapear e nomear as regiões do interior do país, num esforço de demonstrar o controle e o conhecimento sobre o território, anteriormente selvagem.
- Nas artes, sobretudo na literatura, ganhará força uma visão idílica e heróica do indígena, que terá sua expressão máxima no indigenismo do Romantismo.

Mudanças Sociais e Econômicas

- Consolidação do café (que já era o principal produto brasileiro desde a regência). Deslocamento do eixo econômico para o sudeste (vale do Paraíba inicialmente). As primeiras mudas de café chegaram na América Portuguesa em 1727.
- O café era cultivado com métodos arcaicos, muitas vezes as mudas eram plantadas sem nenhuma ordenação. O que, dependendo da topografia, podia levar á erosão e ao esgotamento do solo.
- Em média, cada escravo ficava responsável por cuidar de 4 a 7 mil pés de café.
- A planta demora 4 anos para começar a dar frutos, então o investimento inicial é alto. Isso restringia as possibilidades para aqueles com as maiores terras.
- As ferramentas de trabalho eram a enxada e a foice, o arado só foi introduzido após 1870.
- O processo de legalização das propriedades era violento e fraudulento, isso acabava concentrando ainda mais terras nas mãos dos grandes proprietários, que tinham influência social e poder econômico para tomar as terras dos pequenos proprietários.
- O dinamismo do café, e sua expansão em direção a São Paulo, leva a uma dinamização das cidades da região. Muitos cafeicultores passaram a ter uma casa na cidade, onde podiam experimentar uma vida social mais intensa e ostentar sua crescente riqueza.
- Nas grandes cidades há o surgimento de novos serviços “modernos”: iluminação pública, bondes, ferrovias, bancos, teatros, bondes...
- Estes serviços eram frutos de investimentos diversos, tanto privados (muitas vezes com dinheiro dos cafeicultores) como governamentais e muitas vezes estrangeiros. A oligarquia cafeicultora se liga também à dinâmica urbana.
- As ferrovias recebem incentivo governamental e o capital inglês atua intensamente no financiamento. As estradas de ferro representavam um enorme avanço em relação ao sistema de transporte de mulas. E mais ainda, eram símbolo de modernidade e eficiência nas comunicações e negócios.

Industrialização

- Em 1844 entram em vigor as Tarifas Alves Branco. Estas tarifas são o fim das históricas “taxas privilegiadas de importação”, criadas em 1810 para a Inglaterra e estendidas às outras nações após a renovação do tratado em 1827. A partir de 1844 os produtos importados pagariam taxas consideráveis para entrarem no país, criando um ambiente de protecionismo econômico.
- Bill Aberdeen – 1845.
- Lei Eusébio de Queirós (1850): Extingue o tráfico de escravos para o Brasil. Esta lei “liberou” o capital
dos grandes traficantes de escravos, que agora estavam sem atividade, para ser aplicado em outras atividades.
- Estas duas leis criaram um ambiente favorável à industrialização. Alguns autores colocam também que com o tempo o próprio lucro do café passou a ser investido em atividades industriais.
- A industrialização de fato ocorreu, mas ela deve ser tomada com ressalvas. Para os padrões brasileiros (ou seja, para um país que não tinha indústrias) ela foi pelo menos percebida, já para os padrões europeus ela foi insignificante.
- Se formos considerar a monstruosa superprodução de café no fim do séc. XIX, podemos afirmar que o investimento industrial não foi tão grande, a mentalidade cafeicultora e agro-exportadora prevaleceu, havia poucos com a mentalidade industrialista. O café significava, para além de um investimento “certo” na época, todo um sistema social já consolidado e organizado.
- O fim do protecionismo no início da década de 1860 com as tarifas Silva Ferraz (que novamente reduzem as taxas alfandegárias) mostra também que o industrialismo nunca foi um projeto do governo imperial e dependia totalmente de iniciativas pessoais (como é o caso clássico do Barão de Mauá, 1813-1889, que faliu em 1878).

Mão de obra e migração.
- A mão de obra nas lavouras foi majoritariamente escrava até bem próximo do fim do império.
- A migração interna de escravos acentua-se apenas após a Lei Eusébio de Queirós. A partir de então as regiões nordeste e sul passam a vender seus escravos para proprietários no sudeste, a região economicamente mais dinâmica.
- Apesar das primeiras tentativas de utilização da mão de obra imigrante assalariada serem de meados do séc. XIX, a imigração só se tornará um projeto de estado a partir da década de 70.
- Na primeira grande tentativa organizada, em 1847, o fazendeiro Nicolau de Campos Vergueiro, com recursos do governo, levou imigrantes alemães e suíços para suas fazendas em SP. O regime de trabalho combinado foi a parceria, no qual cada família era assentada em uma fração da fazenda e dividiria os lucros ou os prejuízos da safra com o latifundiário.
- Com inúmeros atritos e submetidos a uma disciplina rígida (que incluía censura de cartas e proibição da circulação no interior da fazenda), os imigrantes revoltaram-se em 1856. Isso pós fim às tentativas de parceria.
- Em 1871 a província de São Paulo inicia um programa de imigração subvencionada. O tipo de subvenção variou ao longo do tempo, pagamento da passagem, hospedagem na chegada, transporte para os locais de trabalho nas fazendas do interior.
- Por que o imigrante? A vinda do imigrante é marcada por uma série de preconceitos. O trabalhador europeu branco era considerado mais civilizado, ordeiro e faria bem ao país. Ao contrário do escravo negro, bárbaro, incivilizado, que corrompia o caráter do povo brasileiro com seu sangue. Para além da questão do trabalho o imigrante representava uma possibilidade de “branquear” o Brasil.
- Sob uma perspectiva mais antiga, a vinda do imigrante se insere na disputa do trabalho livre versus o trabalho escravo. O primeiro seria mais produtivo e mais dinâmico enquanto o segundo menos produtivo e atrasado.
- Lei de Terras (1850): Tornava todas as terras devolutas (não ocupadas) propriedade do estado. Para adquirir terras a partir de 1850 não bastava apenas a ocupação, o indivíduo deveria provar e registrar sua propriedade caso ela fosse anterior a 1850 (o que nem todos conseguiam fazer) ou adquiri-la do estado via compra, estes dois elementos praticamente vetam o acesso à propriedade aos mais pobres. Isto consolidava a distribuição latifundiária da terra e por outro lado submetia a mão de obra aos grandes proprietários.